O Alojamento Local (AL) em Portugal tem visto um crescimento notável nos últimos anos. No entanto, para explorar esta oportunidade de negócio de forma bem-sucedida e segura, é fundamental estar ciente e em conformidade com a legislação em vigor.
Na Madeira Dream Stays, possuímos uma compreensão profunda dos regulamentos de alojamento local e estamos aqui para ajudar. Aqui estão alguns dos principais aspectos a ter em conta.
Registo do seu Alojamento Local
O primeiro passo para operar um AL é o registo no Registo Nacional de Turismo. Este processo, realizado exclusivamente através do Balcão Único Eletrónico, requer uma comunicação prévia à câmara municipal competente. Se não houver oposição da câmara no prazo de 10 dias (ou 20 dias no caso de hostels), um número de registo é atribuído. Este é o único título válido para a abertura e publicitação do AL.
Obrigações Fiscais e Seguros
Os operadores de AL precisam cumprir obrigações fiscais, incluindo a abertura de atividade nas Finanças e a consideração de impostos como o IRS, IVA e IMI. Além disso, é obrigatório ter um seguro que cubra riscos de incêndio e danos patrimoniais e não patrimoniais causados a hóspedes e a terceiros.
Requisitos do Alojamento Local
A legislação define uma série de requisitos gerais que todos os AL devem cumprir. Estes incluem condições adequadas de conservação e funcionamento, água quente e fria, uma janela ou sacada com comunicação direta para o exterior, mobiliário e equipamentos adequados, e condições de higiene e limpeza.
Existem também requisitos de segurança específicos, incluindo a disponibilidade de extintores e equipamentos de primeiros socorros, e a indicação visível do número nacional de emergência.
Comunicação à SEF e Condomínio
Se receber um cidadão estrangeiro, deve informar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) através do Boletim de Alojamento. Além disso, a abertura de um hostel num edifício de propriedade horizontal requer a autorização dos restantes condóminos. Mesmo em outros tipos de AL, mais de metade dos condóminos (em termos de permilagem) pode opor-se ao AL e provocar o seu encerramento.
Navegar por estas regulamentações pode ser complexo, mas a Madeira Dream Stays está aqui para ajudar. Fornecemos serviços de gestão de alojamento local profissional que podem garantir a total conformidade com todas as regulamentações, permitindo-lhe focar-se no fornecimento de uma excelente experiência aos seus hóspedes.